Termos de Uso e Política de Privacidade

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma tecnológica Rota do Futuro - Entregadores ("Aplicativo" ou "Plataforma"), disponibilizada aos entregadores independentes ("Você" ou "Usuário") interessados em utilizar a ferramenta para otimizar suas atividades de entrega.

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, Você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos . A sua adesão é voluntária e indispensável para o uso do Aplicativo.

Cláusula Primeira — Objeto e Natureza da Plataforma

1.1. A Rota do Futuro - Entregadores é uma plataforma de tecnologia que oferece um serviço de roteirização de entregas, otimizando rotas e auxiliando na gestão logística dos Usuários. A Plataforma atua como uma ferramenta de software, não intermediando diretamente a contratação de fretes nem participando da relação comercial entre Você e seus clientes.

1.2. Fase de Testes: Você reconhece que o Aplicativo está em fase de testes ("Beta"). Isso significa que a Plataforma pode apresentar instabilidades, erros ou ter suas funcionalidades alteradas sem aviso prévio. Ao utilizá-la, Você concorda em participar desta fase e compreende que o serviço é fornecido "no estado em que se encontra".

1.3. Inexistência de Vínculo: A relação estabelecida por estes Termos é estritamente cível. Não há qualquer tipo de vínculo empregatício, subordinação, dependência ou exclusividade entre Você e a Rota do Futuro - Entregadores . Você é um profissional independente, livre para usar o Aplicativo conforme sua conveniência e para prestar serviços a outras empresas, inclusive concorrentes.

1.4. Alterações dos Termos: A Rota do Futuro - Entregadores reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio do Aplicativo ou outro canal oficial. A continuidade do uso da Plataforma após a notificação representará sua aceitação das novas condições. É sua responsabilidade verificar periodicamente os Termos nesta página.

Cláusula Segunda — Cadastro e Uso da Conta

2.1. Para utilizar o Aplicativo, Você deverá realizar um cadastro, fornecendo informações precisas e verdadeiras, como nome completo, CPF, e-mail, telefone e dados do veículo.

2.2. Você é o único responsável pela veracidade e regularidade dos dados e documentos fornecidos. A Rota do Futuro - Entregadores poderá realizar validações e, caso identifique qualquer irregularidade, poderá suspender ou desativar sua conta, como medida de segurança.

2.3. Sua conta é pessoal e intransferível. A senha de acesso é de sua responsabilidade, e Você se compromete a não compartilhá-la com terceiros. Qualquer uso indevido da sua conta será de sua exclusiva responsabilidade.

Cláusula Terceira — Obrigações e Responsabilidades do Usuário

3.1. Ao utilizar a Plataforma, Você se obriga a:

• Cumprir todas as leis de trânsito e regulamentações aplicáveis à sua atividade de entrega;
• Utilizar equipamentos de segurança e possuir toda a documentação necessária e regularizada para si e para seu veículo;
• Não utilizar a Plataforma para o transporte de produtos ilícitos, perigosos ou proibidos pela legislação;
• Manter a Rota do Futuro - Entregadores isenta de qualquer responsabilidade por perdas, danos ou prejuízos decorrentes de sua atividade de entrega, indenizando-a por quaisquer demandas judiciais ou administrativas que ela venha a sofrer por seus atos ou omissões.

3.2. A jurisprudência reconhece que, embora a relação seja contratual, a exclusão de um usuário da plataforma deve seguir os princípios da boa-fé e da transparência, garantindo o direito à informação. Assim, a Rota do Futuro - Entregadores se compromete a comunicar previamente os motivos de eventual desativação, exceto em casos de fraude ou risco iminente.

Cláusula Quarta — Política de Privacidade (LGPD)

A Rota do Futuro - Entregadores está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

4.1. Dados e Permissões Coletados

Coletamos os dados que Você fornece no cadastro (nome, CPF, e-mail, telefone, dados do veículo) e os dados gerados durante o uso do Aplicativo. Para o funcionamento do serviço de roteirização, o Aplicativo solicita as seguintes permissões no seu dispositivo móvel:

4.2. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Execução do Contrato (Art. 7º, V, LGPD): Operar a Plataforma, criar e otimizar suas rotas, identificar Você no sistema e processar pagamentos, quando aplicável.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II, LGPD): Atender ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD): Analisar o uso do Aplicativo, diagnosticar e corrigir falhas (por meio de ferramentas de monitoramento de erros, como Sentry), melhorar nossos serviços, realizar análises de segurança para prevenção a fraudes e comunicar novidades sobre a Plataforma.
• Proteção ao Crédito (Art. 7º, X, LGPD): Realizar análises de segurança e prevenção a fraudes.

4.3. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com empresas parceiras para viabilizar o funcionamento da Plataforma, com autoridades públicas mediante ordem judicial e com terceiros em caso de operações societárias. O compartilhamento será sempre realizado para finalidades legítimas e em conformidade com a LGPD. Em especial, compartilhamos dados com:

• Estabelecimentos parceiros: que utilizam a Plataforma para gerenciar suas entregas, recebendo apenas os dados necessários para identificação do entregador e acompanhamento da rota.
• Plataformas de pedidos: iFood, Open Delivery e similares, limitado aos dados de pedidos relevantes.
• Provedores de infraestrutura e serviços: serviços de nuvem (AWS), mapas (Google Maps), notificações push, ferramentas de análise e monitoramento de erros, todos sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
• Autoridades públicas: mediante ordem judicial ou requisição legal.

4.4. Seus Direitos como Titular de Dados

Você tem o direito de, a qualquer momento, solicitar:

• A confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• O acesso aos seus dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• A portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
• A informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer seus direitos, ou para solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail rota88tech@gmail.com informando o e-mail cadastrado na Plataforma. A solicitação será processada em até 7 dias úteis.

4.5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda ou alteração, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
• Armazenamento de credenciais sensíveis em cofre seguro do dispositivo;
• Autenticação segura e controle de acesso;
• Auditoria e monitoramento de acessos.

4.6. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nestes Termos ou conforme exigido por lei. Os dados de localização são armazenados durante o período necessário para o histórico de rotas e prevenção a fraudes; dados de conta são mantidos enquanto sua conta estiver ativa.

Cláusula Quinta — Desativação e Encerramento

5.1. Encerramento Imotivado: Qualquer uma das partes poderá encerrar esta relação a qualquer momento, sem ônus ou necessidade de justificativa, mediante simples descadastramento no Aplicativo.

5.2. Encerramento Motivado: A Rota do Futuro - Entregadores poderá suspender ou desativar sua conta, sem aviso prévio, em casos de:

• Violação destes Termos ou da legislação vigente;
• Prática de fraude ou conduta que cause dano ou risco à Plataforma, a terceiros ou à própria Rota do Futuro - Entregadores;
• Inatividade da conta por período prolongado, a ser definido pela Rota do Futuro - Entregadores;
• Ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

5.3. A desativação por suspeita de descumprimento dos Termos é um exercício regular de direito da Plataforma, conforme entendimento dos tribunais, desde que prevista contratualmente.

Cláusula Sexta — Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo marcas, logotipos, software e layout, é de propriedade exclusiva da Rota do Futuro - Entregadores. Estes Termos não concedem a Você qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

Cláusula Sétima — Disposições Gerais

7.1. Limitação de Responsabilidade: A Rota do Futuro - Entregadores não será responsável por falhas no sistema, na internet ou por vírus que possam danificar seu equipamento. A responsabilidade da Rota do Futuro - Entregadores limita-se a garantir o funcionamento da Plataforma como uma ferramenta de roteirização, não se estendendo aos serviços de entrega por Você prestados, que são de sua inteira responsabilidade, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

7.2. Legislação e Foro: Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Política de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Esta Política de Cookies e Tecnologias de Rastreamento ("Política") explica como a Rota do Futuro - Entregadores utiliza cookies e tecnologias semelhantes para reconhecer Você quando utiliza nosso Aplicativo. Este documento é um complemento à Política de Privacidade acima.

1. O que são Cookies e tecnologias semelhantes?

Em aplicativos móveis, utilizamos tecnologias com função similar a cookies, como:

• SDKs (Software Development Kits): componentes de código de parceiros que integramos ao Aplicativo para adicionar funcionalidades, como análise de uso e relatórios de falhas (ex.: Sentry).
• Identificadores de Publicidade: códigos únicos fornecidos pelo sistema operacional (IDFA da Apple ou GAID do Google) que nos permitem analisar o uso do Aplicativo.

Nesta Política, nos referimos a todas essas tecnologias coletivamente como "Cookies".

2. Por que utilizamos Cookies?

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento do Aplicativo. Sem eles, serviços básicos como login, segurança da conta, rastreamento de rotas e a funcionalidade de roteirização não poderiam ser fornecidos. A base legal é a execução do contrato firmado com Você.
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações sobre como Você utiliza o Aplicativo, quais telas acessa e se encontra erros. Isso nos ajuda a corrigir falhas e melhorar a performance da Plataforma. A base legal é o legítimo interesse em aprimorar nosso serviço.
• Cookies de Funcionalidade: usados para lembrar as escolhas que Você faz no Aplicativo (como sessão e configurações de rota), proporcionando uma experiência mais personalizada. A base legal é o legítimo interesse em oferecer um serviço mais conveniente.

3. Como controlar os Cookies?

Você pode exercer esse controle diretamente nas configurações do seu dispositivo móvel:

• iOS (Apple): Ajustes > Privacidade e Segurança > Rastreamento, e desativar "Permitir que os Apps Solicitem para Rastrear".
• Android (Google): Configurações > Google > Anúncios, e ativar "Desativar a personalização de anúncios" ou "Excluir ID de publicidade".

As permissões de Localização, Câmera e Notificações também podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do sistema operacional. Lembre-se que desativar permissões essenciais (como localização em segundo plano) impedirá o funcionamento da roteirização. Os Cookies estritamente necessários não podem ser desativados.

4. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas tecnologias que utilizamos ou por outras razões operacionais, legais ou regulatórias. Recomendamos revisar esta página regularmente.

Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou sobre o uso de Cookies, entre em contato: